Atestado multiusos benefícios

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Como funcionam os atestados multiusos?

Os atestados multiusos podem ser utilizados para todos os benefícios legalmente previstos, mas têm de ser sempre exibidos às entidades públicas ou privadas para aceder a esses benefícios (ex.: para benefícios fiscais, terá de entregar cópia todos os anos às Finanças).

Quem tem direito a pedir um atestado de incapacidade multiuso?

Quem tem direito? Todos têm direito a pedir um Atestado de Incapacidade Multiuso. A percentagem que lhe vão dar é que pode variar muito. Uns podem ter 10, 30 ou 50%, mas só é “útil” a partir dos 60%. Milhares de portugueses sofreram acidentes ou têm doenças graves e não sabem que podem pedir um Atestado de Incapacidade Multiuso.

O que é um atestado e para que serve?

O atestado é um documento pessoal e intransmissível, podendo ser usado várias vezes. Sempre que o apresentar a alguma entidade, ele deverá ser fotocopiado, mantendo-se o original sempre consigo. Podem ser utilizados para todos os fins legalmente previstos, adquirindo uma função multiuso.

Como solicitar o atestado multiuso?

O Atestado Multiuso deve ser solicitado no Centro de Saúde da sua área de residência através dos seguintes passos: Pedir ao seu médico um relatório e exames de diagnóstico que comprovem a sua situação clínica e justifiquem a emissão do AMIM.

Quanto Tempo Demora para receber o atestado multiuso?

No prazo de 60 dias a contar da data de entrega do requerimento, deverá receber uma notificação, com a informação do dia e hora a que deve dirigir-se à consulta com a junta médica, constituída por três médicos, um presidente e dois vogais. Após a avaliação, ser-lhe-á atribuído o grau de incapacidade e emitido o atestado multiuso.

Quanto custa a renovação do atestado multiuso?

Atualmente, a emissão do AMIM em junta médica tem o custo de 12,5 euros para o utente, sendo que este valor aumenta para 25 euros se fizer o pedido numa junta médica de recurso. Caso se trate da renovação do Atestado Multiuso para revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, o valor é de 5 euros.

Qualquer pessoa tem direito a pedir o atestado multiusos, independentemente da idade ou patologias de que sofra. Que doenças estão abrangidas? O que está em causa não é o problema específico de saúde, mas sim, a incapacidade gerada e como afeta a vida da pessoa.

Quais são os benefícios do atestado de incapacidade?

Quais são os benefícios? O atestado de incapacidade permite o acesso a vários direitos e benefícios fiscais. A lista é extensa e inclui: Acesso a apoios da Segurança Social (bonificação do abono de família e subsídios);

O que é atestado de incapacidade temporária?

Quais são os tipos de atestado?

Alguns dos principais tipos de atestado são os seguintes: Atestado de Óbito: informa a morte de um indivíduo, bem como sua causa. Atestado de Antecedentes Criminais: informa a existência ou inexistência de registros criminais na ficha de um indivíduo... Atestado de Doença: utilizado para justificar ...

Quem pode emitir atestado?

Por determinação legal, o atestado pode ser emitido por qualquer médico registrado no CFM, o Conselho Federal de Medicina. Há uma ordem de médicos que funciona apenas como uma recomendação, ou seja, não é uma regra. Listamos essa ordem abaixo, a título de informação:

O que é atestado médico e para que serve?

O atestado médico serve para justificar faltas ao trabalho em casos de saúde, do próprio trabalhador. Quando nos referimos a casos de saúde, normalmente trata-se de situações simples, como consultas de rotina ou de urgência, podendo incluir também cirurgias ou doenças crónicas.

O que é uma declaração de atestado?

Atestado de Pobreza: também chamado de declaração de hipossuficiência, serve para declarar que um indivíduo não pode arcar financeiramente com os custos de um serviço sem que haja prejuízo a seu próprio sustento e/ou de sua família. Atestado de Aptidão Física: declara que um indivíduo possui condições físicas para o exercício de determinado cargo.

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