Fundo de compensação

fundo de compensação

Como funciona o fundo de compensação para o trabalho?

O montante que integra o fundo de compensação para o trabalho, tem como propósito garantir pelo menos metade do valor da indemnização ao trabalhador para o compensar de eventuais prejuízos na sua vida profissional e familiar caso haja lugar a um despedimento involuntário ou na cessão do tempo contratual.

Como funciona a adesão a fundos de compensação?

A adesão das empresas a este tipo de solução compensatória (por Lei obrigatória), é efectuada pela via online com recurso ao site oficial dos respetivos fundos de compensação. Na adesão, a empresa tem de fornecer os seguintes elementos de identificação:

O que acontece se violar o dever de pagamento do Fundo de compensação?

O empregador deve, portanto, manter actualizados os registos relativos aos seus trabalhadores. A violação deste dever constitui contra-ordenação grave e é reportada à ACT, nos termos da Lei 70/2013 de 30 de Agosto.

O que é o mecanismo de compensação obrigatória?

Este mecanismo é uma alternativa aos fundos de compensação obrigatória com uma garantia de cumprimento e de resolução em tudo semelhante aos que as empresas aderentes dos fundos possibilitam aos seus trabalhadores.

O que é o fundo de compensação?

Este é um fundo financiado pelas entidades empregadoras, através de contribuições mensais que visa constituir uma poupança para pagamento de até 50% do valor da compensação a que os trabalhadores têm direito na sequência da cessação do contrato de trabalho. A quem se destina este fundo?

Como aderir ao fundo de garantia de compensação do trabalho?

As empresas são obrigadas a aderir ao FCT e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). A adesão ao primeiro fundo é feita na internet, sendo o segundo fundo automaticamente iniciado, após a adesão ao primeiro. a data de produção de efeitos do respetivo contrato de trabalho, diuturnidades. O que dita?

Qual a diferença entre o fgct e o fundo de compensação do trabalho?

O FGCT garante, no máximo, 50% da compensação tal como o Fundo de Compensação do Trabalho. Os dois fundos de compensação obrigam as empresas a constituir uma poupança para alocar aos trabalhadores em caso de despedimento ou de não renovação do contrato de trabalho, independentemente da saúde financeira das empresas.

Quando o fundo pode ser acionado?

O fundo pode ser acionado se a empresa não tiver dinheiro para a indemnização “Sempre que o empregador não efetue, total ou parcialmente, o pagamento da compensação (…), o trabalhador pode acionar o FGCT, pelo valor necessário à cobertura de metade do valor da compensação devida por cessação do contrato de trabalho”.

Os empregadores são obrigados, por lei, a fazer entregas periódicas de dinheiro aos fundos de compensação. Que fundos existem e quais as diferenças? A Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto (na sua versão atualizada ) criou dois fundos de compensação:

Como são pagas as entregas aos fundos de compensação?

Quais são os fundos de compensação?

Os fundos de compensação FCT e o FGCT entraram em vigor em outubro de 2013. Foram uma contrapartida do corte nas indemnizações por despedimento e por cessação do contrato de trabalho. A adesão ao FCT é obrigatória, exceto se a entidade empregadora optar por aderir a um Mecanismo Equivalente (ME).

Posso compensar as perdas do meu fundo de investimento?

Logo, os fundos geridos pelas “assets” dessas instituições estão sob a mesma administração, o que facilita a compensação. Mas o investidor pode ter um fundo do gestor A e outro do gestor B, ambos sob a mesma administração. Nesse caso, a compensação deve ser feita.

Como compensar perda em um fundo de ações?

Logo, a perda em um fundo de ações pode ser compensada em outro fundo de ações, mas não em um fundo de renda fixa, por exemplo. A classificação dos fundos precisa ser idêntica. Outro ponto a destacar é que os fundos têm de estar sob a mesma administração. Não se pode confundir administrador com gestor.

Quem pode aderir ao fundo de Capitalização individual?

O FCT é um fundo de capitalização individual destinado ao pagamento parcial (até 50%) da compensação por cessação do contrato de trabalho dos seus trabalhadores. QUEM PODE ADERIR? Quem pode aderir? Apenas as entidades empregadoras podem aderir ao FCT. A adesão ao FCT é obrigatória?

Postagens relacionadas: