Trag comparticipados

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Qual o prazo para o pedido de comparticipação do medicamento?

1-A decisão sobre o pedido de comparticipação do medicamento é da competência do Ministro da Saúde e deve ser tomada no prazo de 90 dias a contar da recepção do mesmo. 2-O prazo suspende-se nos casos em que o requerente seja notificado para apresentar informações complementares.

Quais são as condições para a comparticipação ao uso profissional?

É na portaria 138-B/2021 que encontramos a explicação para algumas das condições desta comparticipação. Além do custo totalmente suportado pelo Estado, cada utente tem direito a um número máximo mensal (mês civil) de 4 TRAg de uso profissional.

Como funciona a comparticipação de testes?

A comparticipação de testes, mesmo num cenário onde mais de 86% da população já está completamente vacinada, pretende facilitar o acesso dos cidadãos nas situações em que os testes estão indicados, de acordo com a norma 019/2020. A comparticipação é limitada ao máximo de quatro testes por mês e por utente. Thanks for sharing!

Qual o prazo para ajustar o preço de medicamentos comparticipados?

1-Os titulares de autorização de introdução no mercado de medicamentos comparticipados relativamente aos quais se verifique custo excessivo nos termos definidos no n.º 2 do artigo 7.º devem, no prazo de 180 dias após notificação do INFARMED, ajustar o preço daqueles produtos em conformidade com o estabelecido naquela disposição legal.

Quem pode beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos?

Quem é que pode beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos? Os pensionistas cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a catorze vezes a retribuição mínima mensal garantida em vigor no ano civil transato ou 14 vezes o valor do indexante dos apoios sociais em vigor, quando este ultrapassar aquele montante.

Como é realizada a ordenação de pedidos de comparticipação?

A ordenação é realizada por ordem de entrada - data e hora - dos pedidos de comparticipação devidamente instruídos, conforme definido no artigo 4.º da Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho. Não se incluem, na ordenação, os pedidos liminarmente indeferidos.

Quem é que pode beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos? Os pensionistas cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a catorze vezes a retribuição mínima mensal garantida em vigor no ano civil transato ou 14 vezes o valor do indexante dos apoios sociais em vigor, quando este ultrapassar aquele montante.

Quais são os escalões de comparticipação?

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